Blog do Zé Inácio
Venda de lotes deixa de ser uma prática irregular. Beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado.
O Incra mudou as regras para a ocupação de áreas
situadas em assentamentos da reforma agrária. Os pedidos de
regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências
regionais do Incra e a comunidade assentada poderá se manifestar para
embasar a decisão.
Se o interessado não ficar satisfeito
com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância: o Comitê de
Decisão Regional. O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante.
A ocupação de áreas situadas em
assentamentos da reforma agrária está mais simples, a partir de hoje
(30).
Os procedimentos relacionados à venda de
lotes, por exemplo, acabavam por dificultar e impedir o acesso de
famílias. A venda de lotes era prática irregular. A partir de agora, o
beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado sem
autorização do Incra, desde que atenda a alguns requisitos. Um deles é
que a emissão do título ou contrato feito com o primeiro assentado no
local tenha mais de dez anos.
fonte: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/06/incra-muda-regras-para-ocupacao-de-areas-situadas-em-assentamentos.html
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